Simples Nacional tem Contrato Social? Descubra o que você precisa em 2026!

Você já se perguntou se sua empresa, mesmo sendo do Simples Nacional, precisa ter um Contrato Social?

Pois é, essa é uma dúvida super comum, e muitas vezes, a informação parece um labirinto.

Fica tranquila! Eu vou descomplicar tudo agora, te mostrando exatamente o que você realmente precisa saber para ficar em dia.

Simples Nacional tem Contrato Social? A Resposta Direta

Sim, sua empresa no Simples Nacional precisa, sim, de um documento de constituição.

Porém, o nome e o formato desse documento variam muito. Isso depende totalmente da natureza jurídica do seu negócio, sabe?

Não é um “Contrato Social” para todo mundo. Vamos entender as particularidades de cada tipo.

Empresas com Sócios (LTDA): O Clássico Contrato Social

Se você tem uma Sociedade Limitada (LTDA), que é uma empresa com dois ou mais sócios, a resposta é sim.

Nesse caso, o documento oficial e obrigatório é o Contrato Social. Ele define as regras, a participação de cada um e o funcionamento do negócio.

Para quem Empreende Sozinho (EI ou SLU): Tem Substitutos

Imagina só, se você é um empresário individual (EI) ou tem uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), você não tem sócios.

Então, não faz sentido ter um “Contrato Social” no formato tradicional. O documento equivalente e com o mesmo valor legal é diferente.

Para o EI, o que vale é o Requerimento de Empresário. Já para a SLU, existe um ato constitutivo específico.

A Grande Exceção: o MEI (Microempreendedor Individual)

Agora, aqui está a maior diferença e, talvez, a que mais gera confusão: o MEI.

O Microempreendedor Individual é a única modalidade que não possui Contrato Social. É uma exceção à regra geral.

O documento que comprova a existência e a formalização do MEI é o CCMEI. Ele é o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Fica tranquila!

Por Que Esse Documento é Fundamental (Mesmo no Simples)?

Vamos combinar que, independentemente do nome, esse documento é a “certidão de nascimento” da sua empresa.

Ele estabelece as bases legais para o seu negócio operar. Mesmo sendo Simples Nacional, a formalidade é crucial.

Registro na Junta Comercial: O Primeiro Passo

Você só consegue registrar sua empresa na Junta Comercial depois de ter esse documento. É o primeiro passo, de verdade.

Sem esse registro inicial, você nem consegue solicitar a opção pelo Simples Nacional. É uma fila de requisitos, sabe?

Definição das Atividades (CNAEs): O Coração do Negócio

É nesse documento que são listados os seus CNAEs, ou seja, as atividades econômicas que sua empresa pode exercer.

Esses códigos são super importantes, pois eles definem se sua empresa pode, de fato, ser do Simples Nacional. E também o anexo tributário, viu?

Abertura de Conta Bancária e Operações Financeiras

Pois é, bancos são exigentes. Para abrir uma conta PJ, eles vão pedir o Contrato Social ou o documento equivalente.

É a forma deles validarem quem são os responsáveis legais pela empresa. Sem isso, a movimentação financeira fica comprometida.

Relações com Fornecedores e Clientes: A Credibilidade

Muitas vezes, em negociações maiores, seus parceiros podem pedir esse documento.

Ele confere credibilidade e prova que sua empresa é legítima. É sua identidade no mercado.

Como Localizar ou Elaborar o Seu Documento Constitutivo

Se você já tem uma empresa e precisa desse documento, ou se está prestes a abrir uma, existem caminhos claros.

Não é um bicho de sete cabeças, mas exige atenção aos detalhes, como sempre digo.

Para Empresas Já Existentes: Onde Encontrar

Sociedades LTDA e SLU: O Contrato Social ou o ato constitutivo geralmente fica registrado na Junta Comercial do seu estado.

Você pode solicitar uma cópia autenticada por lá, ou, em alguns casos, até baixar online, dependendo do estado.

Empresário Individual (EI): O Requerimento de Empresário também é arquivado na Junta Comercial.

É o mesmo processo: você pode pedir uma via ou verificar se há opção de download digital.

MEI: Para o Microempreendedor Individual, o documento é o CCMEI. Ele pode ser emitido gratuitamente no Portal do Empreendedor a qualquer momento.

Para Novas Empresas: O Processo de Elaboração

Se você está abrindo um novo negócio, esse documento é um dos primeiros a serem elaborados.

Minha dica de ouro: procure um contador. Ele é o profissional ideal para te ajudar, sem erro.

O papel crucial do contador:

• Ele te orienta sobre a melhor natureza jurídica para seu caso (EI, SLU, LTDA).
• Ajuda a elaborar o documento com todas as cláusulas e informações legais necessárias.
• Garante que os CNAEs escolhidos sejam compatíveis com o Simples Nacional.
• Faz o registro na Junta Comercial, agilizando todo o processo.

Erros e Mitos Comuns: Evite Armadilhas no Simples Nacional

Pois é, no mundo empresarial, sempre tem uns mitos e erros que a gente precisa desmistificar.

Com o Simples Nacional e o Contrato Social, não é diferente. Vamos quebrar alguns deles.

Mito 1: “Simples Nacional não precisa de documento complexo”

Muitos pensam que, por ser “Simples”, a empresa não precisa de formalidades robustas.

Imagina! O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, não uma dispensa de obrigações legais de constituição.

O documento constitutivo é essencial para a legalidade da empresa, independentemente do seu regime de impostos.

Erro 2: Confundir MEI com outras naturezas jurídicas

Como já falamos, o MEI é uma exceção. Ele não tem Contrato Social, mas sim o CCMEI.

Muitas pessoas tentam procurar o “Contrato Social do MEI” e se frustram. Entenda essa diferença para não perder tempo!

Mito 3: “Dá para abrir a empresa sem contador e depois arrumar”

Vamos combinar que tentar economizar no início pode custar caro depois.

Um erro na elaboração do documento constitutivo pode gerar problemas sérios: desde a impossibilidade de aderir ao Simples Nacional até dores de cabeça fiscais e jurídicas no futuro.

O contador é seu parceiro estratégico. Invista nessa parceria desde o começo.

Erro 4: Não atualizar o documento quando há mudanças

Mudou de endereço? Aumentou o capital social? Entraram ou saíram sócios?

Qualquer alteração significativa na sua empresa precisa ser formalizada com uma alteração do Contrato Social ou do documento equivalente.

Manter o documento desatualizado pode gerar inconsistências e problemas com a Receita Federal ou outros órgãos.

Dúvidas Frequentes

MEI precisa de contrato social?

Não. O MEI (Microempreendedor Individual) é a única exceção e não possui Contrato Social. Seu documento oficial é o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).

Onde consigo o Contrato Social da minha empresa?

Para a maioria das empresas (LTDA, EI, SLU), o documento está arquivado na Junta Comercial do seu estado. Você pode solicitar uma cópia lá, presencialmente ou, em muitos casos, online.

Qual a diferença entre Contrato Social e Requerimento de Empresário?

O Contrato Social é usado para empresas com dois ou mais sócios (Sociedades LTDA). Já o Requerimento de Empresário é o documento constitutivo para quem empreende sozinho, como o Empresário Individual (EI).

O Simples Nacional é um tipo de empresa?

Não. O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica o pagamento de impostos. Ele não define a natureza jurídica da sua empresa, que pode ser LTDA, SLU ou EI, por exemplo.

Viu só como o mundo da formalização pode ser mais simples do que parece?

O importante é ter a informação certa e os parceiros certos para te guiar.

Sua empresa, mesmo no Simples Nacional, precisa dessa base legal sólida para crescer com segurança e sem surpresas desagradáveis.

Agora que você desvendou esse mistério, que tal dar o próximo passo?

Compartilhe este guia com quem precisa e garanta que sua empresa esteja sempre no caminho certo!